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Regulamento

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
Endereço: Av. Rui Barbosa Número: 4110 Complemento: bloco 1 E 22 Bairro: Parque da Fonte Município: São José dos Pinhais UF: PR CEP: 83050-010
CNPJ/MF nº: 76.801.166/0001-79

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

13/05/2019 a 08/07/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

13/05/2019 a 22/06/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 OBJETO DA PROMOÇÃO: a inscrição é voluntária e gratuita, sem obrigatoriedade de compra de qualquer produto, bem ou serviço e aberta à participação de todos os interessados que se enquadrem nas condições descritas neste regulamento. A participação neste concurso não está vinculada à sorte.

6.2 DATAS DE EXECUÇÃO
6.2.1 Período de inscrição: de 13/05 a 22/06/2019 às 23h59 (Brasília/DF).
6.2.2 Período de seleção pela comissão julgadora e validação dos ganhadores: de 24/06 até 07/07/2019
6.2.3 Divulgação dos ganhadores: 08/07/2019

6.3 COMO PARTICIPAR

6.3.1 Este concurso é válido de 13/05/2019 a 22/06/2019 e destinado ao interessado maior de 18 anos, portador de CPF, domiciliado e residente no Brasil, que escrever um texto autoral, expressando uma história real de amor pessoal, seja qual for o tipo de amor (amor próprio, amor romântico, amor fraterno, materno, paterno, pelo mundo etc.), seguindo todas as condições estabelecidas neste regulamento.

6.3.2 Não poderão participar desta promoção, pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de idade, não portadores de CPF e não domiciliados e residentes no Brasil.

6.3.3 Inscrição: para candidatar-se a este concurso, o interessado elegível conforme regras acima, deverá cumprir, obrigatoriamente, todo o passo a passo descrito abaixo.

  1. Acessar o site www.boticario.com.br/amor.
  2. Escolher o meio de inscrição:
    1. Acessando pelo desktop, dentre as opções: WhatsApp ou Facebook Messenger ou pelo box de texto.
    2. Acessando pelo mobile, dentre as opções: WhatsApp ou Facebook Messenger
  3. Informar Nome.
  4. Escrever História em até 300 palavras.
  5. Informar CPF.
  6. Informar CEP.
  7. Informar endereço de e-mail.
  8. Informar número de telefone.
  9. Confirmar maioridade.
  10. Confirmar os dados fornecidos.
  11. Aceitar o regulamento desta promoção.
  12. Concordar ou não em fazer parte do cadastro do Clube Viva.
  13. Concordar ou não em receber aviso sobre o Show.

6.3.4 Não haverá limite de inscrição, ou seja, cada participante poderá se inscrever quantas vezes desejar independente do meio utilizado de inscrição. No entanto, cada participante poderá ser eleito ganhador uma única vez.

6.3.5 Fica desde já definido que O Boticário não é obrigado a exibir as histórias participantes após a inscrição neste concurso. No entanto, poderá exibir as histórias de alguns participantes, inclusive antes da divulgação dos ganhadores.

6.3.6 Regras do concurso:

6.3.6.1 Ao participar do presente concurso o participante garante e declara que a sua história:

  1. É pessoal, ou seja, não descreve história de terceiros, exceto se como participantes secundários da história;
  2. É verídica;
  3. É original e não viola qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos legais ou morais de terceiros;
  4. Tampouco viola leis e regulamentos;
  5. É inédita, ou seja, não foi publicada anteriormente em qualquer meio de comunicação.

6.3.6.2 Da mesma forma, o participante renuncia a quaisquer direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos que possam restringir a utilização, pelo O Boticário, de sua imagem e/ou da história enviada para participação no concurso, ganhador ou não, independente de solicitação prévia de O Boticário, podendo utilizar sua história, a seu exclusivo critério e sem qualquer pagamento, por até 1 ano a contar da divulgação dos ganhadores.

6.3.6.3 Obrigatoriamente, o conteúdo do texto da história deve destinar-se a relatar uma história de amor vivida pelo próprio participante, seja qual for o tipo de amor (amor próprio, amor romântico, amor fraterno, materno, paterno, pelo mundo etc.).

6.3.6.4 Não serão admitidas alterações ou complementações posteriores à inscrição no concurso.

6.3.6.5 O Boticário não receberá inscrições por quaisquer outros meios, que não os previstos neste regulamento.

6.3.6.6 Ao efetuar a sua inscrição para o concurso, o participante declara ser proprietário ou possuidor de todas as licenças e direitos necessários para a exibição da sua história, incluindo, mas não se limitando a:

  1. Direito ou licença sobre textos, áudios ou vídeos que tenham servido de inspiração;
  2. Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros, relacionados à história;
  3. Ou quaisquer outros direitos, inclusive de terceiros, que possam impedir ou violar a exibição da história, seja de forma institucional ou comercial.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS

DATA: 24/06/2019 a 07/07/2019
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/05/2019 a 22/06/2019
ENDEREÇO DA APURACAO: Rua Domingos Nascimento, nº 660, Bom Retiro, Cutitiba, PR, 80.520-200.
LOCAL DA APURAÇÃO: sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
500 Boticário composto por: 2 unidades de Botica 214 Eau De Parfum e 1 par de convites, sendo todos para maiores de 18 anos, para um show de um artista a definir a critério exclusivo de O Boticário, a ser realizado no dia 07/08/2019 em São Paulo/SP 296,10 148.050,00

8 - PREMIAÇÃO

Quantidade Total de Prêmios Valor Total R$
500 148.050,00

9 - FORMA DE APURAÇÃO

9.1 Quanto à avaliação das histórias do concurso fica determinado que:
9.1.1 Serão analisadas todas as histórias elegíveis inscritas pelos três meios de inscrição, site, Facebook Messenger e WhatsApp.

9.1.2 Todas as histórias serão analisadas e avaliadas por uma comissão julgadora, composta por representantes de O Boticário, a qual definirá um ranking das melhores frases inscritas, com base nos seguintes critérios: adequação ao tema e impacto emocional.

9.1.3 A comissão julgadora irá atribuir a cada um dos critérios acima citados, uma nota de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima, e que somadas, resultarão na pontuação final da participante. Em seguida, ranqueará da maior para a menor pontuação.

9.1.4 Os critérios de desempate, caso sejam necessários, serão:

  1. Quem obteve maior destaque no critério impacto emocional e;
  2. A data da inscrição. Fica desde já definido, que valerá o participante que inscreveu primeiro.

9.1.5 A escolha da comissão julgadora no que se refere às histórias ganhadoras não poderá ser questionada pelo participante. Ao concordar com o regulamento do concurso, o participante se compromete a não questionar o resultado do concurso.

9.1.6 No ranking da comissão julgadora, serão selecionados 500 ganhadores.

9.1.7 Quanto a seleção dos ganhadores:

9.1.7.1 Após a seleção dos ganhadores pela comissão julgadora, cada um será contatado através dos contatos telefônicos e/ou whats app e/ou SMS e/ou pelo endereço de e-mail indicado no ato da inscrição.

9.1.7.2 Serão realizadas tentativas de contato, em horários distintos, com informações sobre a validação da seleção dos ganhadores.

9.1.7.3 No caso de o contato com o próprio ganhador for efetuado dentro do prazo acima estabelecido, o ganhador será orientado para, no prazo máximo de 72h contadas a partir da data do primeiro contato:

  1. Enviar uma cópia digitalizada ou imagem frente e verso: (i) do RG (ii) do CPF e (iii) do comprovante de residência; (iv) RG e CPF de 1 amigo acompanhante, obrigatoriamente, maior de 18 anos;
  2. Além de outros documentos que se mostrem necessários;

9.1.7.4 O ganhador será desclassificado, sem direito a quaisquer recursos ou premiações, nas seguintes situações:

  1. O contato com o próprio ganhador não seja realizado após as tentativas de contato, ou seja, o ganhador não retornar em 72h;
  2. For menor de 18 anos, no ato da inscrição na promoção;
  3. Se o comprovante de residência enviado não for do território brasileiro;
  4. Todos os documentos e informações solicitados não sejam enviados no prazo estabelecido;
  5. Um ou mais documentos solicitados e enviados estarem ilegíveis, ou de alguma forma impedidos de identificação, leitura ou que coloquem em dúvida a sua autenticidade;
  6. Os dados de um ou mais documentos solicitados e enviados não corresponderem às regras estabelecidas neste regulamento;
  7. For comprovado qualquer tipo de irregularidade ou tentativa de obtenção de vantagem não prevista.

9.1.7.5 A seleção é individual. No caso da história tiver sido elaborada por mais de uma pessoa, será considerado ganhador o participante que efetuou a inscrição no concurso, ou seja, o portador do CPF inscrito.

9.1.7.6 No caso da mesma história ser inscrita mais de uma vez e não for possível comprovar a sua autoria, valerá a primeira que for inscrita neste concurso, independente do meio de inscrição.

9.1.7.7 No caso do ganhador ser desclassificado conforme as regras acima, o mesmo será substituído por outro com pontuação imediatamente inferior, com base nos mesmos critérios ajustados neste regulamento, obedecendo à ordem de classificação no ranking. Caso isso ocorra, a comissão julgadora escolherá outra frase com pontuação imediatamente inferior.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFCAÇÃO

10.1 Serão automaticamente desclassificadas as histórias que:

  1. Não se enquadrem nos requisitos exigidos, bem como aqueles que se apresentem em desconformidade com a lei;
  2. Não estejam de acordo com o tema proposto;
  3. Se for menor de 18 anos no ato da inscrição neste concurso;
  4. Se for de CPF inexistente;
  5. Se for de um participante que não resida em território brasileiro;
  6. Apresentem conteúdo ofensivo, desrespeitoso, com conotação sexual ou racista, com cunho político ou religioso ou discriminatório de qualquer natureza e ainda, com conteúdo comercial ou promocional de qualquer tipo, exceto de quaisquer marcas de O Boticário;
  7. Apresentarem ou vincularem ao conteúdo de qualquer outra marca, tenha ela propósito comercial ou não, exceto de quaisquer marcas de O Boticário;
  8. Haja cometimento de atos de hackers ou crackers que desrespeitem, de qualquer forma, as regras do presente concurso.
  9. E ainda, em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental ou de não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas neste regulamento.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O Boticário divulgará os ganhadores em www.boticario.com.br/amor.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS

12.1 Cada ganhador fará jus ao kit O Boticário definido como prêmio desta promoção. Conforme determina o artigo 5º do Decreto 70.951, de 09/08/1972, cada ganhador receberá o prêmio sem qualquer ônus, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de divulgação dos ganhadores. Sendo o par de convites para o show entregues por meio digital e as 2 unidades de Botica 214 Eau De Parfum, entregues no local do show, dia 07/08/2019. No caso de o ganhador não comparecer ao show, as 2 unidades de Botica 214 Eau De Parfum, serão enviadas para o seu endereço informado.

  1. Obrigatoriamente, na data do show, para resgatar as suas 2 unidades de Botica 214 Eau De Parfum, o ganhador deve comparecer portando o original de um documento com foto e mais o CPF, caso o documento não contenha o nº do seu CPF.

12.2 Caso o ganhador e o seu acompanhante não compareçam ao show, deixará de fazer jus a esse prêmio por tratar-se de evento único. Mas os demais itens do kit O Boticário oferecidos como prêmio lhe serão outorgados normalmente, respeitados os prazos aqui previstos. E ainda, fica esclarecido que o ganhador é responsável por observar a composição e formulação do produto O Boticário oferecido como prêmio, antes da utilização, a fim de evitar possíveis casos de sensibilidade, decorrentes da condição pessoal do próprio participante e/ou ao meio ambiente.

12.3 Em nenhuma hipótese, o prêmio poderá ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente ou ser transferido para terceiros.

12.4 Na eventualidade de o ganhador falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias do julgamento, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime.

12.5 A responsabilidade de O Boticário com relação ao ganhador cessará por completo com a entrega do prêmio.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Sobre o item par de convites do kit oferecido como prêmio:
13.1.1 Uma vez indicado o acompanhante para o show, obrigatoriamente maior de 18 anos, não poderá ser modificado em hipótese nenhuma.
13.1.2 Fica determinado que tanto o ganhador quanto o seu respectivo acompanhante deverão seguir a todas as regras estabelecidas pela produção do show. E ainda, que O Boticário não poderá ser responsabilizado, e tampouco poderão solicitar compensações ou ressarcimentos de qualquer espécie, especialmente e não se limitando aos seguintes casos: pelo cancelamento e/ou a alteração na data e horário do show ou qualquer caso fortuito e de força maior que venha a cancelá-lo. A) Ao ler e aceitar o regulamento que rege este concurso, o ganhador e o respectivo acompanhante ficam desde já cientes e concordam expressamente, quanto aos termos e condições do show.
13.1.3 Fica determinado que tanto o ganhador quanto o seu respectivo acompanhante não poderão escolher a localização da sua cadeira para assistir ao show, esta definição fica a critério exclusivo de O Boticário.
13.1.4 No caso de o ganhador residir a mais de 200 (duzentos) quilômetros do local do show, O Boticário providenciará o transporte, podendo ser aéreo ou terrestre, conforme a ocasião e conveniência, além de alimentação e hospedagem, caso o regresso não possa ser realizado no mesmo dia do show. Fica desde já esclarecido:
13.1.3.1 O ponto de partida e chegada dos traslados serão o endereço residencial do ganhador, tanto para o ganhador, quanto para o respectivo acompanhante. Caso o ganhador resida a menos de 200km do local do show, ele e o respectivo acompanhante não terão direito a transporte.
13.1.3.2 O Boticário disponibilizará o meio de transporte que, a seu exclusivo critério, atenda à necessidade de locomoção para o ganhador, de forma digna e segura. Desta forma, não há possibilidade de escolha por parte do ganhador e de seu respectivo acompanhante.
13.1.3.3 Tanto para o ganhador, quanto para o seu acompanhante, o voucher com os dados do meio de transporte disponibilizado a critério exclusivo de o Boticário, será entregue por meio digital.
13.1.3.4 Caso O Boticário forneça o deslocamento, pelo fato acima, O Boticário não poderá ser responsabilizado, e tampouco o ganhador e seu acompanhante poderão solicitar compensações ou ressarcimentos de qualquer espécie, especialmente e não se limitando aos seguintes casos: A) Compras de qualquer natureza realizadas pelo ganhador ou respectivo acompanhante; B) Programas e passeios opcionais, não previstos no roteiro do prêmio; C) Despesas de caráter pessoal: utilização de táxis ou outro meio de transporte não autorizado, internet, ligações telefônicas, despesas com frigobar, bebidas alcoólicas, refeições extras, lavanderia, lembranças, presentes, despesas nas lojas dentro e fora do hotel, quando aplicável, ou outras despesas realizadas; D) Atrasos por parte do ganhador e seus acompanhantes que impossibilitem deslocamentos, embarques, multas por emissão de novos bilhetes, problemas com excesso de bagagem, ressarcimento por danos físicos ou patrimoniais, acidentes ou quaisquer outros sinistros que possam vir a ocorrer com o ganhador, seus respectivos acompanhantes e/ou terceiros, antes, durante ou depois da realização da viagem; E) Danos físicos ou patrimoniais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades; obtenção e custeio de despesas decorrentes de autorizações legais ou outros requisitos necessários para usufruto do prêmio, bem como quaisquer outras despesas não previstas neste regulamento durante o usufruto da viagem; F) Por qualquer ato que o ganhador e o seus respectivos acompanhantes venham a cometer em afronta aos bons costumes, raça, crença religiosa, a moral e as leis locais durante a viagem; G) Pelo não comparecimento no dia e local determinados para a viagem. H) E ainda, caso O Boticário forneça o deslocamento, após emitida a passagem aérea tanto do ganhador quanto do seu acompanhante, não poderá haver alterações.
13.1.5 Além dos demais itens do kit O Boticário, o convite compreende unicamente 2 acessos para o show, sendo um obrigatoriamente para o ganhador que ganhou o concurso e outro para o seu acompanhante maior de 18 anos, não incluindo qualquer outro benefício ou custeio de despesas relacionadas ou não ao show, por exemplo, não dá acesso a nenhuma área VIP.
13.1.6 O Boticário não poderá ser responsabilizado, e tampouco o ganhador e/ou o acompanhante poderá solicitar compensações ou ressarcimentos de qualquer espécie, especialmente e não se limitando aos seguintes casos: A) Se porventura os convites sejam perdidos, danificados, furtados ou roubados; B) Pelo não comparecimento ao show no dia determinado no convite recebido; C) Por danos físicos ou patrimoniais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades, acidentes ou quaisquer outros sinistros que possam vir a ocorrer com o ganhador e seu acompanhante e/ou terceiros durante o usufruto do show.
13.2 DIVULGAÇÃO:
13.2.1 O concurso poderá ser divulgado em anúncios em TV, mídia impressa, material de merchandising, internet, via streaming, e em outros canais de comunicação, a critério de O Boticário.
13.2.2 O número do certificado de autorização emitido pela SEFEL e o regulamento completo do concurso estarão disponíveis em www.boticario.com.br/amor.
13.2.3 Os participantes, ao lerem os termos do regulamento deste concurso, autorizam gratuitamente ao O Boticário, a utilizar seu nome, imagem e som de voz, em território nacional e internacional, para divulgação de suas marcas em qualquer mídia, a seu critério, inclusive, mas sem se limitar a: TV, embalagens, material de ponto de venda, periódicos, internet, rádio, mobile, etc., pelo prazo de um ano contado a partir da data do final do concurso. A) Esta autorização não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte de O Boticário, sendo esta utilização facultativa pelo O Boticário. B) O Boticário fica isento de qualquer responsabilidade no caso de veiculação por terceiros da imagem dos participantes, na internet dado o caráter aberto do sistema virtual (replicações, prints, etc.) ou em qualquer outra mídia, durante e/ou após o prazo estabelecido. C) Entretanto, O Boticário não será obrigado a recolher materiais impressos já distribuídos e/ou excluir publicações já efetuadas na internet, sendo que apenas constituirão infração ao direito de imagem apenas as novas distribuições e/ou veiculações de O Boticário. D) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelo O Boticário, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelo O Boticário, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que O Boticário não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que o Boticário ficará integralmente isento de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que O Boticário não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo do concurso se tornem virais ou “memes”. I) A expressão “meme” de internet é usada para descrever um conceito de texto, imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via internet.
13.3 Para controle de datas e horas, será sempre considerado o horário de Brasília/DF.
13.3.1 Sobre propriedade intelectual, fica esclarecido que: 14.4.1) Todas as marcas, logotipos e outros sinais característicos reproduzidos nos diferentes meios de comunicação dedicados a este concurso são ou podem ser propriedade exclusiva de seus titulares e estão ou podem estar protegidos. 14.4.2) A reprodução e representação de todos ou de parte dos elementos que fazem parte de o concurso são estritamente proibidas. As marcas citadas são marcas registradas por seus respectivos proprietários. 14.4.3) Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos e sinais constitui ou pode constituir uma infração passível de sanções penais.
13.4 O Boticário não poderá ser responsabilizado por quaisquer problemas técnicos ou ainda problemas com as inscrições das histórias, não limitados às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: A) Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão; B) Erros de hardware ou software de propriedade da participante; C) Defeito ou falha do computador, celular, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante; D) Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; E) Indisponibilidade temporária das redes sociais indicadas, por caso fortuito ou força maior; F) Problemas técnicos fora do controle de O Boticário ou de impossibilidade imediata de correção; G) Indisponibilidade temporária do site www.boticario.com.br/amor por caso fortuito ou força maior; H) Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento das postagens.
13.5 A participação neste concurso implica também o conhecimento e aceitação pelo participante das características e dos limites da rede de internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de internet. O Boticário não será considerado responsável pelas falhas que possam afetar a rede de internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, entre outros.
13.6 Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação deste concurso, nos limites do código de defesa do consumidor, sem nenhum ônus para O Boticário, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, O Boticário é expressamente vedado de comercializar ou ceder os dados coletados neste concurso.
13.7 Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou do concurso, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.
13.8 A participação neste concurso caracteriza a aceitação total dos termos e condições deste regulamento.
13.9 Qualquer dúvida relativa a esta promoção poderá ser respondida através do canal de atendimento ao consumidor O Boticário pelo número 0800-763-9900
13.10 Este concurso não é de forma alguma patrocinado, endossado ou administrado pelos WhatsApp e Facebook Messenger não sendo de qualquer forma vinculado e/ou associado aos mesmos.
13.11 O regulamento e datas do presente concurso poderão ser alterados e o concurso suspenso ou cancelado, na hipótese de força maior ou caso fortuito; ou, ainda, por qualquer outro motivo que impeça ou modifique substancialmente a condução deste como originalmente planejado. Nessa hipótese, a informação será prestada no site www.boticario.com.br/amor.
13.12 Fica, desde já, eleito o foro central da comarca do participante para solução de qualquer pendência do concurso aqui prevista.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 03.002597/2019.